Com a participação de sociedade civil, poder público e empresários (isso se estes não abandonarem o barco antes da hora), a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) promete ser um espaço democrático e plural de discussão acerca do atual modelo de comunicações em nosso país. Mas o que será (ou merece ser) discutido na Confecom, marcada para ser realizada em dezembro?
Face à realidade da comunicação no Brasil – concentração da propriedade dos meios, controle de emissoras de rádio e TV por políticos, legislação atrasada (datada dos anos 60) em relação ao cenário de convergência das mídias, domínio do setor privado em detrimento do público, falta de controle social, criminalização das rádios comunitárias, entre outras questões – são inúmeras as possibilidades de temas e propostas a figurarem nos debates da 1ª Confecom no intuito de mudar o cenário de barbárie instaurado historicamente nas comunicações do país .
A seguir, o blog Mídia Aberta lista algumas propostas que podem e devem ser exploradas nas discussões e, até mesmo, servirem como encaminhamentos se houverem deliberações por parte dos participantes da conferência.
Radiodifusão Comunitária:
· Municipalizar o processo de outorgas de concessão de rádios comunitárias, imprimindo mais rapidez na liberação desse tipo de emissora, evitando, assim, a influência política no processo;
· Caso sejam municipalizadas, criar fundos públicos para manter o funcionamento desses veículos, sem a necessidade do ingresso de publicidade na programação;
· Ampliar o número de canais distribuídos por município (atualmente é um canal apenas);
· Aumentar o raio de alcance das rádios comunitárias (atualmente o limite é de 1Km) e também sua potência de transmissão (que hoje não pode passar de 25watts);
· Permitir a formação de redes entre as emissoras de uma mesma cidade ou estado, hoje permitida apenas em casos de calamidade pública, guerras ou epidemias;
· Criar conselhos de gestão e de programação, com participação de moradores da comunidade onde a rádio está instalada;
· Utilizar recursos dos fundos públicos a serem criados na formação em cursos de comunicação comunitária.
Concessões de Rádio e TV:
· Criar mecanismos de controle público sobre as concessões de rádio e TV, utilizando meios como a Internet ou plebiscitos na avaliação da programação veiculada pelas emissoras;
· Permitir à população, de forma pública e transparente, o acompanhamento de todo o processo de outorga ou renovação das concessões de rádio e TV;
· Disponibilizar no sítio do Ministério das Comunicações, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal todas as informações acerca das datas de início e do fim de uma concessão de radiodifusão;
· Disponibilizar nos três sítios citados acima a lista completa de nomes de sócios e/ou diretores e as respectivas emissoras que estão sob suas responsabilidades, o que não é feito mais hoje;
· Ao conceder ou renovar uma outorga de rádio ou TV, utilizar critérios mais rígidos, e que respeitem de fato a Constituição Federal, tais como: ter programação educativa e cultural em horário acessível para a audiência; abrir espaços para o conteúdo regional e independente em mais de um terço da programação, concedendo tempo maior nos fins de semana; criar ouvidorias ou observatórios, formados por cidadãos comuns, voltados à análise crítica da programação das emissoras; e respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao cumprimento da Classificação Indicativa; respeitar o máximo de 25% de publicidade nas grades de programação, entre outros;
· Congresso Nacional e Ministério das Comunicações devem realizar periodicamente audiências públicas em diferentes cidades e locais a fim de discutirem com a sociedade a renovação das concessões de rádio e TV;
· Suprimir o parágrafo 4º do artigo 223, da Constituição Federal, o qual diz que “o cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial”;
· Proibir terminantemente o controle de veículos de rádio e TV por políticos, e impedir de disputar eleições o candidato que controle direta ou indiretamente (por meio de parentes ou familiares) uma concessão de rádio e TV, respeitando, assim, o artigo 54 da Constituição Federal;
· Colocar critérios educativos, culturais e informativos acima do econômico e do técnico na concessão de uma emissora de rádio ou TV.
Sistema Público de Comunicação:
· Adotar uma política efetiva de formação de uma rede pública nacional de rádio e televisão, aliando emissoras educativas estaduais às emissoras de Empresas Brasil de Comunicação (EBC), como a TV Brasil, por exemplo;
· Deixar para as entidades da sociedade civil organizada a indicação de nomes para a composição de representantes no Conselho Curador da TV Brasil, já que atualmente os membros daquela instância são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República;
· Criar um fundo público federal, a partir da taxação das emissoras privadas pelo seu uso do espectro de radiofrequência ou das multas que porventura recaírem sobre as empresas, para fomentar a expansão e a modernização de uma rede nacional de radiodifusão pública;
· Utilizar o maior espaço do espectro de radiofrequência trazido pela TV Digital e abrigar as emissoras legislativas estaduais e municipais em canal aberto, emissoras estas, em sua maioria, apenas presentes na TV Paga;
· Criar uma rede institucional de rádio e televisão, utilizando o potencial e o maior espaço de radiofrequência da TV Digital, formada pelas emissoras legislativas de estados e municípios, além dos veículos controlados diretamente pelo Governo Federal (NBR, TV Brasil – Canal Integracíon e Rádio Nacional, por exemplo);
· Oferecer a Telesur (Televisão Sul-Americana) integralmente em canal aberto para todo o país, utilizando a estrutura atual da radiodifusão pública;
· Permitir, através de nova legislação, a multiprogramação em todas as emissoras públicas, culturais, legislativas e educativas em processo de digitalização, o que atualmente, por norma do governo federal, só é permitido às emissoras de TV controladas diretamente pela União.
Controle e Propriedade dos Meios:
· Proibir, terminantemente, a prática inconstitucional e ilegal do monopólio e/ou oligopólio dos meios de comunicação, regulamentando, dessa forma, o parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal brasileira;
· Proibir a propriedade cruzada dos meios de comunicação, como acontece hoje com praticamente todos os grandes grupos nacionais e regionais de mídia;
· Colocar a proibição do monopólio e/ou oligopólio e da propriedade cruzada dos meios de comunicação como critérios para a outorga e renovação de concessão de emissoras de rádio e TV.
Internet:
· Implantar, como política pública efetiva, a criação das Cidades Digitais em todos os municípios do país;
· Implantar, com recursos públicos federais, uma infraestrutura pública de internet (backhaul) que proporcione, de forma gratuita, o acesso gratuito à Internet para a população;
· Tornar política pública de Estado, e não mero projeto de governo, a criação de Telecentros Comunitários e Pontos de Cultura nas regiões mais pobres do país, com oferecimento de cursos de formação em informática, produção de conteúdo digital e audiovisual e acesso gratuito à Internet.
· Parte dessas políticas poderia ser fomentadas com recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (o Fust);
· Extinguir todos os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam censurar ou interferir no acesso, no uso e no funcionamento livre da Internet.
Educação para a Mídia:
· Incluir na grade curricular do sistema de ensino básico e médio de todo o Brasil uma disciplina voltada para a formação e à leitura crítica dos meios de comunicação;
· Como atividades extracurriculares (ou obrigatórias), implantar a Educomunicação, em que os alunos aprenderão a dominar os vários meios de comunicação no intuito de produzir e distribuir conteúdos ajudando, assim, a ter uma outra visão das funções a serem cumpridas pela mídia;
· A rede de TV pública, juntamente com as rádios comunitárias, dedicarão espaço às produções elaboradas pelos estudantes.
Antes de concluir este artigo, vale lembrar que as propostas listadas acima, possíveis de serem debatidas e deliberadas na Conferência Nacional de Comunicação, são inspiradas em inúmeros estudos e relatórios produzidos pelos mais diversos órgãos e entidades da sociedade civil e do poder constituído. Vale a pena se aprofundar no assunto e participar desse importante momento que a comunicação social brasileira está vivendo. Acesse, leia os seguintes documentos e mergulhe de cabeça na luta por uma comunicação mais democrática, plural e participativa.
Até a próxima!
- Jovens apresentam propostas para a Conferência Nacional de Comunicação
http://proconferencia.org.br/textos/noticias/juventude-apresenta-propostas-para-a-conferencia-nacional-de-comunicacao/
- Relatório Parcial sobre as concessões e renovações de rádio e TV
www.direitoacomunicacao.org.br/novo/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=271
- Segundo Relatório Parcial sobre as concessões e renovações de rádio e TV
www.direitoacomunicacao.org.br/novo/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=373
- Relatório Final sobre as concessões e renovações de rádio e TV
www.direitoacomunicacao.org.br/novo/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=372
- Revista Concessões de Rádio e TV – Onde a Democracia ainda não chegou
http://www.intervozes.org.br/publicacoes/revistas-cartilhas-e-manuais/revista_concessoes_web.pdf
- Democratização da Comunicação: Como domar essa tal Mídia?
www.fndc.org.br/arquivos/CartilhaFNDC.pdf
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Face à realidade da comunicação no Brasil – concentração da propriedade dos meios, controle de emissoras de rádio e TV por políticos, legislação atrasada (datada dos anos 60) em relação ao cenário de convergência das mídias, domínio do setor privado em detrimento do público, falta de controle social, criminalização das rádios comunitárias, entre outras questões – são inúmeras as possibilidades de temas e propostas a figurarem nos debates da 1ª Confecom no intuito de mudar o cenário de barbárie instaurado historicamente nas comunicações do país .
A seguir, o blog Mídia Aberta lista algumas propostas que podem e devem ser exploradas nas discussões e, até mesmo, servirem como encaminhamentos se houverem deliberações por parte dos participantes da conferência.
Radiodifusão Comunitária:
· Municipalizar o processo de outorgas de concessão de rádios comunitárias, imprimindo mais rapidez na liberação desse tipo de emissora, evitando, assim, a influência política no processo;
· Caso sejam municipalizadas, criar fundos públicos para manter o funcionamento desses veículos, sem a necessidade do ingresso de publicidade na programação;
· Ampliar o número de canais distribuídos por município (atualmente é um canal apenas);
· Aumentar o raio de alcance das rádios comunitárias (atualmente o limite é de 1Km) e também sua potência de transmissão (que hoje não pode passar de 25watts);
· Permitir a formação de redes entre as emissoras de uma mesma cidade ou estado, hoje permitida apenas em casos de calamidade pública, guerras ou epidemias;
· Criar conselhos de gestão e de programação, com participação de moradores da comunidade onde a rádio está instalada;
· Utilizar recursos dos fundos públicos a serem criados na formação em cursos de comunicação comunitária.
Concessões de Rádio e TV:
· Criar mecanismos de controle público sobre as concessões de rádio e TV, utilizando meios como a Internet ou plebiscitos na avaliação da programação veiculada pelas emissoras;
· Permitir à população, de forma pública e transparente, o acompanhamento de todo o processo de outorga ou renovação das concessões de rádio e TV;
· Disponibilizar no sítio do Ministério das Comunicações, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal todas as informações acerca das datas de início e do fim de uma concessão de radiodifusão;
· Disponibilizar nos três sítios citados acima a lista completa de nomes de sócios e/ou diretores e as respectivas emissoras que estão sob suas responsabilidades, o que não é feito mais hoje;
· Ao conceder ou renovar uma outorga de rádio ou TV, utilizar critérios mais rígidos, e que respeitem de fato a Constituição Federal, tais como: ter programação educativa e cultural em horário acessível para a audiência; abrir espaços para o conteúdo regional e independente em mais de um terço da programação, concedendo tempo maior nos fins de semana; criar ouvidorias ou observatórios, formados por cidadãos comuns, voltados à análise crítica da programação das emissoras; e respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao cumprimento da Classificação Indicativa; respeitar o máximo de 25% de publicidade nas grades de programação, entre outros;
· Congresso Nacional e Ministério das Comunicações devem realizar periodicamente audiências públicas em diferentes cidades e locais a fim de discutirem com a sociedade a renovação das concessões de rádio e TV;
· Suprimir o parágrafo 4º do artigo 223, da Constituição Federal, o qual diz que “o cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial”;
· Proibir terminantemente o controle de veículos de rádio e TV por políticos, e impedir de disputar eleições o candidato que controle direta ou indiretamente (por meio de parentes ou familiares) uma concessão de rádio e TV, respeitando, assim, o artigo 54 da Constituição Federal;
· Colocar critérios educativos, culturais e informativos acima do econômico e do técnico na concessão de uma emissora de rádio ou TV.
Sistema Público de Comunicação:
· Adotar uma política efetiva de formação de uma rede pública nacional de rádio e televisão, aliando emissoras educativas estaduais às emissoras de Empresas Brasil de Comunicação (EBC), como a TV Brasil, por exemplo;
· Deixar para as entidades da sociedade civil organizada a indicação de nomes para a composição de representantes no Conselho Curador da TV Brasil, já que atualmente os membros daquela instância são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República;
· Criar um fundo público federal, a partir da taxação das emissoras privadas pelo seu uso do espectro de radiofrequência ou das multas que porventura recaírem sobre as empresas, para fomentar a expansão e a modernização de uma rede nacional de radiodifusão pública;
· Utilizar o maior espaço do espectro de radiofrequência trazido pela TV Digital e abrigar as emissoras legislativas estaduais e municipais em canal aberto, emissoras estas, em sua maioria, apenas presentes na TV Paga;
· Criar uma rede institucional de rádio e televisão, utilizando o potencial e o maior espaço de radiofrequência da TV Digital, formada pelas emissoras legislativas de estados e municípios, além dos veículos controlados diretamente pelo Governo Federal (NBR, TV Brasil – Canal Integracíon e Rádio Nacional, por exemplo);
· Oferecer a Telesur (Televisão Sul-Americana) integralmente em canal aberto para todo o país, utilizando a estrutura atual da radiodifusão pública;
· Permitir, através de nova legislação, a multiprogramação em todas as emissoras públicas, culturais, legislativas e educativas em processo de digitalização, o que atualmente, por norma do governo federal, só é permitido às emissoras de TV controladas diretamente pela União.
Controle e Propriedade dos Meios:
· Proibir, terminantemente, a prática inconstitucional e ilegal do monopólio e/ou oligopólio dos meios de comunicação, regulamentando, dessa forma, o parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal brasileira;
· Proibir a propriedade cruzada dos meios de comunicação, como acontece hoje com praticamente todos os grandes grupos nacionais e regionais de mídia;
· Colocar a proibição do monopólio e/ou oligopólio e da propriedade cruzada dos meios de comunicação como critérios para a outorga e renovação de concessão de emissoras de rádio e TV.
Internet:
· Implantar, como política pública efetiva, a criação das Cidades Digitais em todos os municípios do país;
· Implantar, com recursos públicos federais, uma infraestrutura pública de internet (backhaul) que proporcione, de forma gratuita, o acesso gratuito à Internet para a população;
· Tornar política pública de Estado, e não mero projeto de governo, a criação de Telecentros Comunitários e Pontos de Cultura nas regiões mais pobres do país, com oferecimento de cursos de formação em informática, produção de conteúdo digital e audiovisual e acesso gratuito à Internet.
· Parte dessas políticas poderia ser fomentadas com recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (o Fust);
· Extinguir todos os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam censurar ou interferir no acesso, no uso e no funcionamento livre da Internet.
Educação para a Mídia:
· Incluir na grade curricular do sistema de ensino básico e médio de todo o Brasil uma disciplina voltada para a formação e à leitura crítica dos meios de comunicação;
· Como atividades extracurriculares (ou obrigatórias), implantar a Educomunicação, em que os alunos aprenderão a dominar os vários meios de comunicação no intuito de produzir e distribuir conteúdos ajudando, assim, a ter uma outra visão das funções a serem cumpridas pela mídia;
· A rede de TV pública, juntamente com as rádios comunitárias, dedicarão espaço às produções elaboradas pelos estudantes.
Antes de concluir este artigo, vale lembrar que as propostas listadas acima, possíveis de serem debatidas e deliberadas na Conferência Nacional de Comunicação, são inspiradas em inúmeros estudos e relatórios produzidos pelos mais diversos órgãos e entidades da sociedade civil e do poder constituído. Vale a pena se aprofundar no assunto e participar desse importante momento que a comunicação social brasileira está vivendo. Acesse, leia os seguintes documentos e mergulhe de cabeça na luta por uma comunicação mais democrática, plural e participativa.
Até a próxima!
- Jovens apresentam propostas para a Conferência Nacional de Comunicação
http://proconferencia.org.br/textos/noticias/juventude-apresenta-propostas-para-a-conferencia-nacional-de-comunicacao/
- Relatório Parcial sobre as concessões e renovações de rádio e TV
www.direitoacomunicacao.org.br/novo/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=271
- Segundo Relatório Parcial sobre as concessões e renovações de rádio e TV
www.direitoacomunicacao.org.br/novo/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=373
- Relatório Final sobre as concessões e renovações de rádio e TV
www.direitoacomunicacao.org.br/novo/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=372
- Revista Concessões de Rádio e TV – Onde a Democracia ainda não chegou
http://www.intervozes.org.br/publicacoes/revistas-cartilhas-e-manuais/revista_concessoes_web.pdf
- Democratização da Comunicação: Como domar essa tal Mídia?
www.fndc.org.br/arquivos/CartilhaFNDC.pdf
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