A realização de uma Conferência Nacional de Comunicação Social, com convocação do Governo Federal, é atualmente a maior bandeira daqueles que atuam em favor de uma mídia mais democrática, plural e inclusiva.
A exemplo do que já foi mostrado neste blog em outro artigo sobre o tema, a principal meta dos movimentos pela democratização da comunicação no Brasil é construir uma conferência em âmbito nacional, porém antecipada com etapas estaduais e/ou municipais, assim como acontece em outras áreas. O intuito é garantir uma maior participação dos diversos segmentos da sociedade e, com isso, levar propostas de políticas públicas ao encontro nacional que, por enquanto, não é unanimidade em Brasília.
Ministério da Cultura, comissões de Direitos Humanos e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e a Empresa Brasil de Comunicação (empresa mantenedora da TV Brasil) são as únicas instituições que demonstraram publicamente total apoio à realização, o mais breve possível, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação no Brasil.
Enquanto a edição nacional não acontece, alguns estados já começaram a se mobilizar em torno do debate pela democracia na mídia brasileira. E quem saiu na frente foi a Bahia, que realizou nos dias 14, 15 e 16 de agosto a sua 1ª Conferência de Comunicação Social. E ainda para 2008, outros estados já se mobilizam no sentido de realizarem novos encontros e fortalecerem de vez essa corrente por um grande debate nacional.
A exemplo do que já foi mostrado neste blog em outro artigo sobre o tema, a principal meta dos movimentos pela democratização da comunicação no Brasil é construir uma conferência em âmbito nacional, porém antecipada com etapas estaduais e/ou municipais, assim como acontece em outras áreas. O intuito é garantir uma maior participação dos diversos segmentos da sociedade e, com isso, levar propostas de políticas públicas ao encontro nacional que, por enquanto, não é unanimidade em Brasília.
Ministério da Cultura, comissões de Direitos Humanos e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e a Empresa Brasil de Comunicação (empresa mantenedora da TV Brasil) são as únicas instituições que demonstraram publicamente total apoio à realização, o mais breve possível, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação no Brasil.
Enquanto a edição nacional não acontece, alguns estados já começaram a se mobilizar em torno do debate pela democracia na mídia brasileira. E quem saiu na frente foi a Bahia, que realizou nos dias 14, 15 e 16 de agosto a sua 1ª Conferência de Comunicação Social. E ainda para 2008, outros estados já se mobilizam no sentido de realizarem novos encontros e fortalecerem de vez essa corrente por um grande debate nacional.
Em seguida, leiam, na íntegra, a Carta da 1ª Conferência de Comunicação Social da Bahia.
COMUNICAÇÃO SOCIAL DA BAHIA
Há entre nós, realizadores da 1ª Conferência de Comunicação Social da Bahia, a consciência de que o diálogo entre o governo e os movimentos sociais, e noutra dimensão, entre o Estado e a Sociedade como um todo, é condição social necessária para que as práticas da democracia sejam consensuais nas redes de transmissão de informações, nas trocas culturais e nos processos de (re)produção dos discursos que modelam a vida política, social e cultural nas comunidades, nos territórios de identidade, no estado e no país.
Sem a prática da livre produção social de conteúdos nas escolas, nos portais, nas salas virtuais, nos jornais, nas revistas, no cinema, nas rádios e televisões, isto é, sem a democracia na comunicação, não nos produzimos como seres sociais políticos - cidadãos e cidadãs – capazes de pensar coletivamente e dialogar com os nossos representantes nas esferas e instâncias do Estado Brasileiro.
Democratizar a comunicação significa reconhecer as identidades, trajetórias e condições sociais e políticas que caracterizam o povo baiano, garantindo a diversidade em todas as suas dimensões. A Bahia com seus 417 municípios congrega uma multiplicidade de saberes, histórias, personagens, valores e crenças que apenas uma comunicação democrática e plural é capaz de visibilizar e contextualizar, permitindo o resgate e valorização da memória das comunidades, territórios e povos, assim como a construção ou re-significação de outras identidades.
Não é possível pensar na comunicação no contexto contemporâneo sem as novas tecnologias, que permitiram ultrapassar o modelo distributivo para que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso aos meios para se tornarem também comunicadores e comunicadoras. Um modelo de inclusão sócio-digital democrático implica na apropriação das Tecnologias da Informação e da Comunicação por parte de todas as pessoas, com investimento educacional para que possam fazer dela usos criativos, com gestão compartilhada dos espaços públicos de inclusão e incentivo para a produção independente de conteúdos.
A comunicação como expressão de uma pluralidade de vozes encerra também um processo educativo, em que os indivíduos desenvolvem a mediação de suas relações sociais e possam materializá-las em diversos produtos, processos e estratégias comunicacionais. Assim, ela tem estreita relação com a educação na construção ou afirmação dos referenciais simbólicos e culturais dos cidadãos e cidadãs. A leitura crítica da mídia e a aprendizagem das pessoas para se apropriarem, produzirem e difundirem saber e informação são fundamentais para garantir uma comunicação e uma educação contextualizadas e democráticas.
A Bahia de Todos Nós é expressão de um momento novo, singular na sua história, onde o governo e a sociedade civil buscam, através do diálogo, isto é, da comunicação, materializada nos modos, na partilha social como estratégia, nas redes de ouvidorias e nos mecanismos institucionais democráticos que permitem aos cidadãos e cidadãs não apenas serem ouvidos, mas exercerem a condição de atores dos processos de elaboração, execução e avaliação das políticas públicas democráticas.
Esta é a razão pela qual mais de duas mil pessoas em oito plenárias territoriais, envolvendo 26 Territórios de Identidade e seus 247 representantes, seguidos de observadores e convidados regionais e nacionais, discutem, nesta 1ª Conferência de Comunicação Social da Bahia, as políticas públicas democráticas, em quatro vertentes temáticas, e como o Estado deve ser estruturado democraticamente para incorporar as contribuições das representações sociais, sobretudo populares, nas políticas e nos órgãos da administração direta e descentralizada.
Deste modo, garante a todos e todas amplas esferas públicas de participação nos processos de produção das políticas públicas para além da comunicação, porque sem os meios públicos de produção da comunicação, sob gestão do Estado ou da Sociedade, não teremos como inserir os setores populares na gestão participativa das políticas de cultura, ciência e tecnologia, educação, desenvolvimento urbano e regional, emprego e renda, combate à pobreza, justiça e direitos humanos, saúde e demais políticas públicas no contexto de um Estado que se propõe republicano e democrático.
Sabemos que com a vontade política partilhada de democratizar a comunicação, as estruturas de Estado e a Sociedade, simultaneamente, terminamos colocando a Bahia na vanguarda da discussão da política pública democrática de comunicação no país, em sendo o primeiro Estado a realizar um evento desta natureza. Todavia, há uma esperança, fruto das lutas e pressões que os movimentos sociais têm exercido na esfera federal, para que este ciclo de conferências se complete com a convocação urgente da Conferência Nacional de Comunicação.
Neste sentido, os representantes desta 1ª Conferência Estadual de Comunicação - dispostos a se reunirem quando se fizer necessário de acordo com o cronograma, temário e regras do evento nacional -, se antecipam espelhando a vontade política dos baianos e baianas e o espírito de luta da sociedade brasileira por um marco regulatório e políticas públicas que, de fato, democratizem a comunicação como direito coletivo e difuso.
As contribuições inseridas nesta Carta como Resoluções, formuladas nos grupos temáticos, nas plenárias territoriais, reexaminadas e sintetizadas nesta fase estadual, serão objetos das políticas públicas democráticas de comunicação, a cargo do governo estadual com a participação da sociedade. Salvo aquelas que forem de competência exclusiva da União, das esferas do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, as quais têm sido bandeiras de luta dos movimentos sociais em nível nacional.
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A expectativa é de que se materialize a idéia de uma Bahia de Todos Nós, possível e necessária como obra coletiva das comunidades que integram os Territórios de Identidade do Estado da Bahia. Democratizar é garantir o direito de todos e todas.
Salvador, 14 a 16 de agosto de 2008
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